Etapas e Convocações

MP instaura inquérito para investigar servidor em desvio de função na prefeitura de Palmeirina-PE

O Ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito civil para investir possível conduta delinquente praticada na prefeitura de Palmeirina-PE. O MP foi acionado mediante denúncia anônima. Segundo o relatório, a prefeitura de Palmeirina não convocou todos os aprovados do concurso. Além disso, fala-se que existem servidores em desvio de função.

De fato, o movimento do MP vem 1 dia após o protesto que ocorreu na cidade, liderado pela advogado Dr Saulo Albuquerque. Após serem destituídos do cargo por meio de minuta interna assinada pelo secretário de governo Danilo Moura, os candidatos aprovados do concurso e desconvocados realizam ato entre os poderes da cidade. Chegando  serem escutados por um representante do MP. A destituição dos cargos é questionada pois não houve publicação do ato nos diários oficiais e não houve justificativa concreta. Apesar do secretário Danilo Moura alegar que a prefeitura pretende auditar o concurso, na prática é provável que isso não ocorra. Até porque quem julga a legalidade das contratações municipais é o Tribunal de Contas. Doravante, após a destituição dos cargos dos candidatos aprovados do concurso contratações precárias foram realizadas. O que configura burla a regra do concurso e desrespeito ao art 37 da constituição.

No caso concreto, presente no diário oficial do Ministério Público de Pernambuco, datado de 22/01, a investigação irá começa levantando no portal da transparência dados sobre o cadastro de motoristas de ambulância e dos agentes administrativos que atuam no município. A investigação é um centelha e deverá encontrar outras irregularidades.

O Sujeito:

Danilo Moura é secretário de governo em Palmeirina. Ele tem assinado os atos do governo ilegítimo. Isso porque a legislatura do prefeito eleito sob judice, Eudson Catão, foi negada pelo TJ no último dia 15/01. O sujeito assumiu cargo comissionado como secretário de governo no último dia 04/01. Na cidade tem adotado uma postura arrogante e prepotente. Ameaçando quem se opõe ou questiona o poder municipal. No último dia 16 chegou ligar para um dos sócios do Jaula e aos berros fez ameaças caso a notícia sobre a negativa do TJ da legislatura Catão não saísse do ar. O pedido foi negado e o material probatório arquivado para munir uma eventual peça judicial. O ministério público de Pernambuco já foi provocado para investigar sua conduta.

Nota de Repúdio:

Sobre a atuação do Agente Danilo Moura deixamos nosso repúdio. O Jaula Cursos reitera sua posição vanguardista como o mais antigo portal e independente de notícias de concursos públicos do estado. Cobre mais de 180 municípios de Pernambuco por meio de notícias públicas divulgadas em diários oficiais, notas técnicas, relatórios e processos judiciais. Atuando somente no estado de Pernambuco, seus canais alcançam a marca mensal de 2 milhões de interações. As notícias divulgadas por Jaula só saem do ar por força judicial.

Para mais informações acesse o anexo.

Diario Oficial eletrnico MPPE 22.01.2021 Edicao 683

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