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MPPE abre inquérito para investigar excesso de comissionados na Câmara de Caruaru -PE

O ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito para apurar possível contratação ilegal de servidores na câmara de Vereadores de Caruaru. Segundo denúncia, há excesso de contratos temporários, servidores comissionados e um número de funcionários efetivos em defasagem. O baixo índice de efetivos frente aos contratos temporários contraria a legislação. O processo pode resultar em determinação para realização de novo concurso público.

O último concurso público da câmara de Vereadores de Caruaru ocorreu em 2015. Na ocasião 50 vagas foram ofertadas. A banca foi a FGV. Apesar de ter amenizado a situação do funcionalismo da casa legislativa, na denúncia acatada pelo MP fala-se numa desproporção acentuada, presença de cargos vagos e ausência de nomeação de todos os aprovados daquele concurso.

A matéria completa pode ser acessada no diário oficial do MP, data 27/10, pág 15, disponível aqui. Parte do processo é transcrito abaixo para consulta.

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O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário no uso de suas atribuições constitucionais e legais, migra o presente Inquérito Civil em trâmite no sistema arquimedes, sob o auto nº 2015/2113773, com o fim de investigar o presente:

  • OBJETO: INVESTIGA O EXCESSO DE COMISSIONADOS NA CÂMARA DE VEREADORES E A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO REALIZADO EM 2015
  • INVESTIGADO: LEONARDO CHAVES

CONSIDERANDO notícia anônima datada de novembro de 2015 relata que em 2015 havia gasto de 51,40% com comissionados e apenas 13.83% com efetivos na Câmara Municipal de Caruaru;
CONSIDERANDO que a desproporção entre comissionados e efetivos foi amenizada com o concurso público realizado em 2015;
CONSIDERANDO que apesar disso, a desproporção entre comissionados e efetivos voltou a aumentar, devido a notícia de não
nomeação de todos aprovados, bem como da nomeação de mais servidores comissionados;
CONSIDERANDO a notícia da existência de cargos de provimento efetivo vagos;
CONSIDERANDO a portaria de instauração de Inquérito Civil em anexo, doc. nº 62313558;

Resolve, assim, promover as diligências indispensáveis à instrução do feito, determinando, desde logo, a adoção das seguintes providências:

cópia da portaria que determinar a instauração de inquérito civil será encaminhada, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAOP respectivo, bem como à Secretaria Geral, para publicação no Diário Oficial, comunicando-se ao CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público – CGMP.

Requisite-se da Câmara de Vereadores a listagem em planilha:
1) de todos os cargos efetivos existentes, informando os vagos e os ocupados;
2) de todos os servidores públicos da casa Jornalista José Carlos Florêncio, relacionando os agentes políticos, servidores efetivos, servidores ocupantes de cargos comissionados, servidores temporários e prestadores de serviço em planilha eletrônica com os seguintes campos: Nome, matrícula, data de admissão, vínculo (comissionado, efetivo, temporário, prestador de serviço, agente político) e remuneração;
3) Espelho da folha de pagamento da Câmara de Vereadores nos três últimos meses em mídia digital.

Cumpra-se.
Caruaru, 23 de outubro de 2020.
Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues,
Promotor de Justiça.

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