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Prefeito eleito de Araçoiaba, Jogli Uchôa, contradiz Tribunal de Contas ao se posicionar contra realização do concurso

É, parece que o prefeito eleito de Araçoiaba chegou tarde na festa. Na tarde dessa quarta-feira, 18/11, em entrevista a TV nova nordeste, Jogli Uchôa declarou publicamente sobre sua posição oposta a da realização do concurso público da prefeitura local, cuja aplicação das provas estão marcadas para o próximo sábado e domingo, 21 e 22/11. Segundo o prefeito eleito, é inviável a realização de concurso público neste quadrimestre, e justifica sua posição pelo fato do prefeito atual está finalizando seu mandato. O futuro prefeito ainda endossa sua posição antagônica citando a lei de responsabilidade fiscal e excesso de gastos com o pagamento dos futuros servidores. De fato, a menos que se prove o contrário ele desconhece a estrutura administrativa da prefeitura totalmente. Vamos explicar por partes:

1) O concurso público da prefeitura de Araçoiaba acontece não por vontade ou iniciativa do prefeito local, mas por provocação do Tribunal de Contas de Pernambuco. Em matéria publicada em seu diário oficial no dia 17/09, pág 6, o tribunal de contas apresenta uma sentença em que multa o atual prefeito de Araçoiaba em 25.543,50 justamente pela não realização do concurso público. O relator do TCE ainda menciona que a gestão atual não havia realizado seleção simplificada e que incorre em ilegalidade nas contratações. Segundo a peça do tribunal, não se admite que funcionários temporários desempenharem funções que são demandas permanentes e que devem ser exercidas por servidos de carreira, concursados, conforme reza a lei. O concurso público da prefeitura de Araçoiaba é uma determinação do TCE e pode-se dizer que não é necessariamente uma conquista da gestão atual.

2) Quando menciona o inchaço da folha de pagamento, o prefeito eleito está correto em considerar o excesso de gastos. Só que na prática o preenchimento é sobretudo por funcionários temporários contratados em excesso, não por concursados. Funcionários contratados inclusive sem seleção pública. O relator do TCE fala em burla a regra do concurso público. Ao ser auditado pelos técnicos do tribunal, o prefeito admitiu que os contratos ocorreram em caráter de urgência, por não haver servidores de carreira para preencher as vagas. Apesar da defesa, o atual gestor ainda foi penalizado.

Por fim, o prefeito eleito de Araçoiaba, Jogli Uchôa, questionou a lisura da banca ADM&TEC, uma das empresas mais respeitadas no ramo de concursos públicos do país. Mostrando total desconhecimento de causa. Ao se referir a pandemia, como um empecilho a realização do concurso desconhece que provas foram aplicadas recentemente em Passira-PE, Altinho-PE e Jataúba-PE, considerando apenas concursos ocorridos no estado. Em um raio de 300km também houve concursos em Delmiro Gouveia-AL, Limoeiro de Anádia, Itabaiana-SE e Paulo Afonso. Esses concursos ocorreram todos nos últimos 40 dias e foram conduzidos através de protocolos sanitários devido a pandemia.

O desejo de anular o concurso de Araçoiaba vai de encontro ao que determina o Tribunal de Contas. Existe uma vacância de cargos na prefeitura de Araçoiaba que devem ser preenchidos. Quando mencionamos vacância não estamos nos referindo a vagas não ocupadas, mas a vagas que estão sendo ocupadas por funcionários contratados. Funcionários contratados não resolvem os gargalos da cidade. A realização de concurso e admissão dos mais bem preparados em seleção pública sim. O último concurso ocorreu na cidade em 2007 e ofertou 493 vagas. De lá para cá muitos servidores foram exonerados, deixaram vacante seu cargo, e há a necessidade natural de expansão dos quadros devido ao crescimento da cidade. O concurso de Araçoiaba oferta apenas 200 vagas. Um número bem aquém da real necessidade da cidade. A intenção de não realização do concurso público de Araçoiaba é estranha e provoca um ar de desconfiança nos ouvidos das autoridades estaduais. Afinal de contas, de que maneira esse gestor pretende contratar os funcionários da prefeitura?

 

 

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