Etapas e Convocações

Salgueiro-PE: MP abre inquérito para investivar possível irregularidade na contratação da banca IDIB

A fonte é o diário oficial do Ministério Público de Pernambuco, data 08/01, pág 20 em diante.

O ex-prefeito de Salgueiro será investigado pelo MP em fase de uma possível contratação ilegal da Banca que realizou o concurso edital 2020: IDIB. o motivo é  que no edital de dispensa de licitação não foi informado o valor do contrato de prestação de serviço conforme exige a legislação.

Segundo o promotor Almir Oliveira Amorim Junior, da comarca de Salgueiro, tal ato impede que a sociedade acesse a transparência do processo licitatório, assim como traz dificuldade para reverter possíveis saldos financeiros na situação em que as despesas com o certame é menor do que o saldo arrecadado.

O prefeito,  assim como alguns secretários, foram notificados para apresentar explicações que justifiquem a ausência do valor da licitação. O chefe do MP local ainda solicita que a banca apresente informações contábeis sobre o valor arrecadado, assim como um inventário das despesas do concurso. O prazo para manifestação das parte é de 20 dias.

O vereador Bruno Marreca foi quem provocou o MP. O concurso de Salgueiro ofertou 81 Vagas e teve provas sendo aplicadas em 22 de novembro de 2020. O cadastro de reserva é amplo. O concurso já está homologado. Apesar dessa posição do MP não há no momento qualquer risco para que o concurso seja invalidado.

Anexo para consulta abaixo, pág 20

Diario Oficial eletrnico MPPE 08.01.2021 (1)

 

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