Etapas e Convocações

Tribunal de Contas de Pernambuco responde a consulta sobre nomeações durante o período de Pandemia

O procurador do município de Carnaíba, , Damião Pereira da Silva Junior, questionou o TCE sobre a possibilidade de proceder com nomeações para cargos cuja demanda é aparente, acarretando aumento necessário de despesa. Em resposta o TCE não autorizou a contratação em virtude da lei 173/20. O argumento completo do TCE está abaixo. O diário oficial está anexo. RESPOSTA – O…
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