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Presidente da Câmara de Altinho-PE tenta anular concurso 2020. TCE foi contra

O Presidente da Câmara, Sr. Leomar Cícero Farias de Lima, realizou o pedido de uma medida cautelar para a suspensão do Concurso que ocorreu em 2020, promovido pela Câmara do Município, durante a gestão do Sr. Amaro José dos Santos (ex-presidente). As alegações do requerente giram em torno de possíveis irregularidades no Concurso, no entanto, o TCE indeferiu o pedido da…
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Ministério Público é acionado para apurar possível prática de nepotismo em Limoeiro – PE

Por falta de concurso público, Prefeita de Dormentes autoriza novas contratações

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É indeferida Medida Cautelar contra nomeações do Concurso 2016 em Barra da Guabiraba-PE

A Medida Cautelar foi pleiteada pelo atual prefeito do Município, Diogo Carlos de Lima, em desfavor do ex prefeito desse Município, Wilson Madeiro, contra atos de nomeação de candidatos aprovados em Concurso Público realizado em 2016 para provimento de Cargos Efetivos. Outra Medida Cautelar,com o mesmo objetivo,  também foi pleiteada pelo Vereador do Município em questão, Albertino…
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É indeferida Medida Cautelar para suspender Seleção Simplificada em São Lourenço da Mata-PE

Considerando que não se encontra presente o periculum in mora na medida que o processo de seleção simplificada foi adiado para 2021, esvaziando o pedido da medida cautelar; a Segunda Câmara, à unanimidade HOMOLOGOU a decisão monocrática que INDEFERIU o pedido de medida cautelar para suspender o processo de seleção pública simplificada para contratações temporárias objeto da Portaria…
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Medida Cautelar autoriza nomeações no Concurso de Jurema-PE

Considerando a perda de objeto da medida cautelar pretendida, uma vez que o Requerente já assumiu a chefia do executivo municipal, restando afastada a possibilidade de o Requerido praticar os atos objeto da tutela vertente; Considerando que os elementos constantes dos autos não dão azo à medida ex-officio, não tendo cabimento obstar atos de nomeação de candidatos aprovados em…
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Medida Cautelar, contra nomeações, é indeferida em Barra da Guabiraba-PE

O Vereador, Alberto Ferreira, do Município de Barra da Guabiraba-PE, solicitou Medida Cautelar contra atos de nomeações do Concurso 2016, em desfavor do então Prefeito na época, Wilson Medeiros. As alegações feitas estavam relacionadas ao fato de que, as nomeações não poderiam ocorrer a partir dos 180 dias que antecede o final do mandato; que a despesa com pessoa excedia o limite…
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