O Ministério Público de Pernambuco resolve recomendar ao Exmo. Sr. Prefeito SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE que adote as seguintes medidas, sob pena de ajuizamento de ação civil pública para garantir a implementação destas e aplicação das sanções cabíveis, pela prática de atos de improbidade administrativa:
1.que não proceda à contratação temporária de servidores a fim…
A notícia é do diário oficial do ministério Público de Pernambuco. No caso concreto cita-se a situação dos médicos veterinários. Apesar de haver candidatos aprovados do concurso, o prefeito opta por incorrer na ilegalidade. O prazo para apurar a situação e instruir o processo é de 90 dias. O promotor Carlan Carlo da Silva será o responsável pelas diligências. Mais informações no…
O promotor de Justiça da cidade de Floresta-PE, Carlos Eduardo Vergetti Vidal, identificou um possível ato de burla a regra do concurso público cometido pelo presidente da câmara de Vereadores. O fato está associado ao excesso de contratos temporários em detrimento a posse e nomeação dos aprovados do concurso de 2018. A recomendação é para que os aprovados do concurso tenham…
O promotor do município de Orobó-PE, Tiago de Meira Souza, trouxe no diário oficial do ministério público de Pernambuco uma peça robusta e embasada onde exige que o prefeito da referida cidade der posse aos aprovados do concurso edital 2019. A recomendação pode ser acessada no arquivo disponível abaixo. Dados: Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, data 05/11, pag 34.
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O ministério público de Pernambuco citou o prefeito de Limoeiro, João Luís Ferreira Filho, durante a abertura de inquérito civil para apurar a criação de cargos comissionados e aumento de salários por meio de projeto de lei aprovado pela câmara municipal. Segundo o relator, o ato pode ter ocorrido de maneira arbitrária, sem que fosse levado em conta o impacto orçamentário para o…
O ministério Público de Pernambuco instaurou inquérito para apurar possível contratação ilegal de servidores na câmara de Vereadores de Caruaru. Segundo denúncia, há excesso de contratos temporários, servidores comissionados e um número de funcionários efetivos em defasagem. O baixo índice de efetivos frente aos contratos temporários contraria a legislação. O processo pode resultar…