Dicas

TCE-PE julga ilegais contratações em Itaquitinga-PE e determina realização de Concurso Público no Município

O Tribunal de Contas de Pernambuco ainda determinou que o ex-prefeito do Município, o Sr. Geovani de Oliveira Melo Filho, realize o pagamento de uma multa, tendo em vista as irregularidades apontadas no referido processo. As ilegalidades se justificam devido a falta de seleção pública e ausência de fundamentação para as contratações do Município. Ainda foi determinado que o atual…
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Ministério Público é acionado para apurar possível prática de nepotismo em Limoeiro – PE

Por falta de concurso público, Prefeita de Dormentes autoriza novas contratações

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TCE-PE multa gestores no Município de Abreu e Lima-PE, após julgamento de contratações temporárias

As contratações as quais se referem o processo ocorreram no exercício de 2019. O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou ilegais todas as referidas admissões realizadas neste período e aplicou multa no valor de R$ 4.409,50 a cada gestor envolvido. Dentre os nomes se encontra o do ex prefeito do Município Marcos José da Silva. Mais informações podem ser conferidas na página 06 do…
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TCE-PE multa Prefeitura de Ingazeira por burla em Concurso Público e Contratações indevidas

VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE Nº 16100392-8RO001, ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão, Considerando o Parecer MPCO nº 305/2020, que integra o presente voto; Considerando presentes os requisitos de admissibilidade; Considerando que os…
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Concursos Previstos

Ausência de concurso em Abreu e Lima resulta em multa superior a 30 mil para membros da gestão municipal

O relatório completo é do Tribunal de Contas de Pernambuco, que será publicado na segunda: 15/03, disponível abaixo, págs 8 em diante. O relator foi o conselheiro Carlos Porto e é referente ao exercício de 2017. Fala -se em descumprimento a determinação do TCE-PE processo Nº 18100384-3. Houve violação da lei de responsabilidade fiscal, sentença que julgou ilegal as contas do…
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Promotora de Terezinha PE desarquiva inquérito e volta a investigar ausência de Concurso no Município

Bom Conselho PE: Prefeito cria a Autarquia Municipal de Trânsito. Cargos efetivos devem ser ofertados no Concurso

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Ex-Prefeito de Agrestina - PE é multado por realização de contratações ilegais

“A Primeira Câmara,à unanimidade, acompanhando a proposta de voto do relator, julgou ILEGAIS as admissões de que tratam os autos, negando, consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores. Aplicou multa ao Sr. Thiago Lucena Nunes, Prefeito do Município de Agrestina, levando-se em conta no seu sopesamento: (a) o largo interstício temporal sem realização de concurso…
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