Etapas e Convocações

TCE nega medida cautelar que solicitou suspensão das nomeações do concurso de Panelas edital 2017

A MEDIDA CAUTELAR partiu do Ministério Público de Contas (MPCO) contra a prefeitura de Panelas, para que está suspende-se as últimas nomeações dos aprovados do concurso público realizado em 2017. O procurador do MPCO Dra. Galvão Cavalcanti Germana Laureano foi o responsável pelo recurso. Segundo o representante, as nomeações de dezembro de 2020 não foram legítimas, colidindo com a lei de responsabilidade fiscal e com lei 173/20 de contenção de gastos.

A medida cautelar não foi aceita por está vazia no mérito: na prefeitura de Panelas havia uma demanda para admissão de pessoal desde 2016 e o concurso ocorreu em cumprimento a um acordo com o ministério público, e sob solicitação do TCE (Processo TC nº 1851609-9). O conselheiro Ruy Harten assinou o indeferimento. As nomeações estão mantidas. Mais detalhes dessa decisão monocrática estão no anexo. Acesse.

DiarioOficial_202102_tcepe_diariooficial_20210216

 

Posts relacionados
Etapas e Convocações

Justiça pode conceder Liminar contra o município de Jataúba - Concurso edital 2019

Nos autos dos processos nº 0000094-44.2021.8.17.2820, 0000096-14.2021.8.17.2820…
Leia mais
Etapas e Convocações

Reitor da UPE nomeia candidatos aprovados em concurso público 2017

Os candidatos aprovados irão exercer os cargos de Médico Intensivista  Adulto…
Leia mais
Etapas e Convocações

Por falta de concurso público, nova contratação é autorizado no Município de Dormentes-PE

A Prefeita do Município já informou a necessidade de concurso público em…
Leia mais
Newsletter
Seja um Concurseiro

Inscreva-se na nossa newsletter e obtenha o melhor conteúdo sobre concursos de Pernambuco, feito sob medida para você.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *