Os autos fazem parte do PROCESSO TCE-PE Nº 1920305-6 que identificou 800 contratações ilegais em Custódia no exercício 2018. Apesar da apresentação de recurso referente as contratações, o TCE negou provimento e homologou a constatação. Segundo o TCE: “É dever do gestor realizar um concurso público, visando a que se respeite os postulados elementares da Administração Pública…
Saíram Decisões Judiciais que concederam Tutela de Urgência, VITÓRIA, para diversos impetrantes: ELIAS, LEONARDO, THALES, LUCAS, EDNA, MARIA JÉSSICA, LUCIANO, NEIDE e BRUNA nos autos do processo nº 0000163-95.2021.8.17.3040, 0000162-13.2021.8.17.3040, 0000161-28.2021.8.17.3040, 0000160-43.2021.8.17.3040, 0000159-58.2021.8.17.3040 e 0000149-14.2021.8.17.3040
A tese utilizada pelo Dr.
Nos autos do processo nº Processo nº 0004394-41.2020.8.17.2640, que teve com Réu o Município de Garanhuns, o Dr. Saulo Albuquerque do Jaula Cursos utilizou a tese de que as contratações são por tempo determinado, conforme Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Sustentou que o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal é de que se a Administração Pública começar a prorrogar…
A publicação abaixo é do diário oficial dos municípios de Pernambuco, pág 61, data 17/02. Texto na íntegra.
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABREU E LIMA/PE e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, vêm tornar pública a presente Errata ao…
A MEDIDA CAUTELAR partiu do Ministério Público de Contas (MPCO) contra a prefeitura de Panelas, para que está suspende-se as últimas nomeações dos aprovados do concurso público realizado em 2017. O procurador do MPCO Dra. Galvão Cavalcanti Germana Laureano foi o responsável pelo recurso. Segundo o representante, as nomeações de dezembro de 2020 não foram legítimas, colidindo com a lei…
Concurso na esfera municipal é um terreno pantanoso. Após a aprovação, a segurança de que o candidato será convocado se desfaz em meio a névoa dos interesses políticos ou da displicência. Em Brejo da Madre de Deus pelo menos é assim. Após praticamente 4 anos do concurso da Câmara Municipal, candidatos aguardam por convocação. O concurso foi homologado no dia 20 de janeiro de 2017.
Para se inscrever clique aqui. A banca é o instituto Darwin e as inscrições poderão ser feitas de 1 a 15 de dezembro. Os candidatos serão avaliação com base em sua experiência profissional. Não há aplicação de provas. Cargos:
Nível fundamental – Cozinheira (3); Motorista (5); Serviços Gerais (14); Vigia diarista (6); Vigia plantonista (10); Auxiliar de Serviço de…